Versão final. Em vigor desde 2 de outubro de 2026.
Esta declaração descreve como o Tsign confere a identidade de quem assina, o que registra e como qualquer pessoa pode conferir a prova sem depender da nossa palavra. O Tsign não é uma autoridade certificadora credenciada, e este documento existe para que essa diferença fique clara.
A assinatura produzida aqui se apoia na Lei nº 14.063/2020, art. 4º, II, e na MP nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º: é um meio de comprovar autoria e integridade admitido pelas partes que o aceitam.
A presunção do § 1º do mesmo art. 10 é própria dos certificados ICP-Brasil e não se aplica aqui. Se a assinatura for contestada, o que a sustenta é a prova descrita nesta página.
A conferência acontece no ato de assinar, não em um acesso feito antes.
O signatário não escolhe para onde o código vai: o e-mail é o que o remetente informou.
Convite, código de uso único, lembrete e via final vão só por e-mail.
Cinco erros invalidam o código. Dez erros em 24 horas bloqueiam o signatário pelo mesmo período. A mensagem de erro não revela qual dado falhou.
A confirmação vale 5 minutos e é amarrada ao documento: identidade confirmada não fica valendo indefinidamente.
Quem envia pode exigir foto, documento a documento. Com a exigência ligada, o signatário tira uma foto pela câmera, na hora, depois de confirmar a identidade e antes de assinar. Não existe envio de arquivo.
A imagem fica guardada em repositório privado. O hash dela entra no registro da assinatura, e a foto aparece no relatório de auditoria do PDF.
Quem envia pode exigir a localização, documento a documento. Ela é arredondada no aparelho do signatário, para cerca de 110 metros, antes do envio.
Cada assinatura vira um registro com todos os campos probatórios escritos de forma canônica, com datas em UTC. Desse registro se calcula:
registro_hash = sha256(hash_anterior + "|" + registro_canônico)
O registro canônico fica gravado junto, para que qualquer pessoa recalcule o hash sem conhecer o nosso código. Alterar um registro quebra o elo dele e o de todos os seguintes.
Os registros são append-only: uma trava no banco recusa alteração e exclusão, inclusive para administrador.
Uma cadeia íntegra prova que nada mudou, mas não prova quando ela existiu. Por isso o hash agregado da cadeia é ancorado fora do nosso banco, todos os dias, em autoridades de carimbo do tempo independentes (RFC 3161).
O carimbo recebido fica guardado inteiro e pode ser conferido com o OpenSSL, sem a nossa participação. O registro das âncoras é público e fica na página Âncoras.
Com a série diária, cada assinatura fica entre duas âncoras externas: a janela em que um registro poderia ser forjado cai para menos de 24 horas.
Só o hash agregado da cadeia sai do banco para terceiros. Autoridades de carimbo do tempo não recebem documento nem dado pessoal.
O PDF final recebe um selo criptográfico da organização, com carimbo do tempo. Qualquer leitor de PDF acusa alteração feita depois do selo, sem consultar este site.
O selo atesta que o arquivo saiu do Tsign e não mudou desde então. Ele não é a assinatura do signatário e não é certificado ICP-Brasil.
O certificado do selo é autoassinado e está publicado em tsign.4profitai.com/selo.crt.
Por não vir de autoridade reconhecida pelos leitores de PDF, o Acrobat mostra o emissor como desconhecido até que alguém adicione o certificado à lista de confiança. Isso não afeta a detecção de adulteração.
Extraia do PDF o intervalo assinado e o conteúdo da assinatura (campos ByteRange e Contents) e rode:
openssl cms -verify -in cms.der -inform DER -content conteudo.bin -binary -noverify
A resposta esperada é:
CMS Verification successful
Qualquer pessoa confere um documento, sem login, na página Verificar documento.
A resposta mostra os signatários com dados mascarados e confere o elo de cada assinatura na hora.
O registro de assinatura é conservado como prova (LGPD, art. 16, I). Quem nunca assinou pode ter os dados eliminados. Endereço IP e navegador dos registros operacionais ficam por 12 meses.
Os prazos completos e os limites da eliminação estão no Aviso de Privacidade.
Declaração de Práticas de Assinatura do Tsign. Em vigor desde 2 de outubro de 2026.